Documentos Legais

Política de Privacidade

Atualizado em Janeiro de 2026 LGPD · Lei 13.709/2018

A SMI Contabilidade (CNPJ 12.945.185/0001-96), sediada em Passos/MG, tem o compromisso com a proteção e o respeito à privacidade dos seus clientes e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos as suas informações pessoais.

01 · COLETA DE DADOS

Coleta de Dados

Podemos coletar informações pessoais fornecidas voluntariamente por meio de contato telefônico, e-mail ou outros canais de comunicação utilizados para solicitar nossos serviços.

Os dados tipicamente coletados incluem: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, e-mail e informações financeiras necessárias para a prestação de serviços contábeis.

Transparência: Nunca coletamos dados sem finalidade clara. Toda coleta é realizada com a sua ciência e, quando necessário, com o seu consentimento explícito.
02 · USO DAS INFORMAÇÕES

Uso das Informações

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Prestação de serviços contábeis, fiscais e financeiros; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; comunicação institucional sobre serviços, atualizações tributárias e informações relevantes; e elaboração de documentos, declarações e relatórios exigidos por órgãos públicos.

Não utilizamos os seus dados para fins de marketing de terceiros ou atividades que extrapolam o escopo da prestação de serviços contratados.

03 · COMPARTILHAMENTO

Compartilhamento de Dados

A SMI Contabilidade não comercializa nem compartilha dados pessoais com terceiros, exceto nas situações em que há obrigação legal, tais como: transmissão de declarações fiscais à Receita Federal, SPED, eSocial, PGDAS e demais sistemas governamentais exigidos pela legislação vigente.

Quando houver necessidade de compartilhamento com parceiros ou fornecedores de sistemas tecnológicos, isso será feito somente mediante acordo de confidencialidade e nos limites estritamente necessários.

04 · DIREITOS DO TITULAR

Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, você, como titular dos dados, tem direito a:

Acesso — solicitar a confirmação da existência e acesso aos seus dados pessoais. Correção — solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Anonimização ou exclusão — solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade. Portabilidade — obter seus dados em formato estruturado. Revogação do consentimento — retirar seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear nele.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: smicontabilidade10@gmail.com
05 · SEGURANÇA

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição indevida.

Isso inclui o uso de sistemas com controle de acesso, armazenamento seguro de informações e treinamento contínuo da equipe em boas práticas de segurança da informação. Em caso de incidente que possa afetar os seus dados, comunicaremos a ocorrência às autoridades competentes e ao titular, conforme previsto na LGPD.

06 · BASE LEGAL

Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados realizado pela SMI Contabilidade é fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), e legítimo interesse do controlador ou do titular (art. 7º, IX), sempre respeitando os direitos e expectativas fundamentais do titular.

07 · CONTATO DO RESPONSÁVEL

Contato do Responsável pelo Tratamento

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato com o responsável pelo tratamento de dados da SMI Contabilidade:

E-mail: smicontabilidade10@gmail.com
Telefone: (35) 99169-6443
Endereço: Rua Rio de Janeiro 148, Bela Vista — Passos/MG

Tem alguma dúvida?

Nossa equipe está disponível para esclarecer qualquer questão sobre privacidade.

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